Bélgica: Rumores sobre o prazo para faturação eletrónica B2B obrigatória indicam que projeto de legislação está a caminho
Em outubro de 2021, o Ministro das Finanças belga, Vincent Van Peteghem, anunciou a intenção do governo de estender a obrigação existente de faturação eletrónica B2G e cobrir também transações B2B. Desde então, não foram comunicados mais detalhes ou informações formais pelo governo ou autoridades públicas relevantes.
Rumores recentes que circulam no prazo de entrada em vigor indicam, no entanto, que a proposta legislativa para a faturação eletrónica B2B deverá ser apresentada durante o ano 2022, com as seguintes fases de implementação provavelmente começando em 2023. Espera-se que o projeto especifique o prazo de aplicação e os detalhes técnicos do sistema obrigatório de faturação eletrónica B2B.
Transcrito do texto original: https://sovos.com/regulatory-updates/vat/belgium-rumors-surrounding-timeline-for-mandatory-b2b-e-invoicing-indicate-that-draft-legislation-is-on-the-way/
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